A partir de 1º de janeiro de 2025, a tarifa do transporte coletivo de Joinville será de R$6,25 para a passagem antecipada e R$6,50 para a embarcada. O valor segue equiparado ao praticado em outras cidades da região, como São Bento do Sul, São Francisco do Sul e Rio Negrinho.
Em Joinville, o valor do transporte coletivo é composto pela tarifa social, que é a parte paga pelo usuário, somada ao subsídio, que é pago pela Prefeitura. Para este ano, o valor projetado para o subsídio é superior a R$32 milhões. Este recurso é proveniente do caixa do município, sem nenhum tipo de financiamento estadual ou federal.
Considerando a projeção para o próximo ano, a cada viagem realizada, R$6,25 será custeado pelo cidadão e R$1,35 complementado pela Prefeitura, por meio do subsídio, totalizando os R$7,60 da tarifa técnica, que é quanto custa o serviço para o funcionamento das 215 linhas em circulação em 148,9 mil viagens mensais. Dessa forma, o subsídio projetado para 2025 é de R$35 milhões.
Outra questão considerada é o investimento necessário para o custeio da gratuidade para os idosos O benefício é garantido pela Constituição Federal, por meio do parágrafo 2º do Artigo 230, e regulamentado pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), por meio do artigo 39, porém não há destinação de recursos para este fim.
No ano de 2022, por intermédio da Emenda Constitucional 123, Joinville recebeu o repasse de R$6,4 milhões por parte do Governo Federal para ajudar a custear a gratuidade dos idosos. Como o pagamento não teve continuidade nos anos seguintes, a Prefeitura enviou um ofício ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional solicitando o retorno da regularidade do repasse.
O processo de licitação para a concessão do transporte coletivo de Joinville continua em andamento. Neste momento, as equipes técnicas trabalham nas últimas adequações do Edital, conforme alinhado com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Fórmula de cálculo da Tarifa de Coleta de Lixo passa por atualização
Para o ano de 2025, a fórmula de cálculo da Tarifa de Coleta de Lixo (TCL) passará por atualização em sua composição. Na média, o valor da coleta de lixo das unidades residenciais terá um acréscimo de R$9,50 por mês, podendo variar de acordo com fatores como a quantidade de coletas por semana e a localização do bairro.
Dois motivos foram fundamentais para a necessidade dessa atualização: a ausência, até então, da cobrança da coleta seletiva de recicláveis e a mudança feita pelo Governo Federal na Norma Regulamentadora 38 (NR 38), que estabelece critérios de segurança mais rigorosos para os trabalhadores que atuam com a coleta e destinação dos resíduos, aumentando o custo operacional.
Atualmente, o valor da tarifa é calculado por meio de uma fórmula que considera um percentual multiplicado pelo Fator do Número de Passadas (FNP), Fator de Utilização do Imóvel (FUT), Fator de Agrupamento (FAG), Fator de Porte (FPO), Fator de Localização (FLOC), e Valor de Referência (VUR).
Desde 2004, quando foi implantada a coleta seletiva para resíduos recicláveis em Joinville, o serviço nunca foi cobrado dos usuários, gerando um desequilíbrio financeiro. Na nova fórmula de cálculo, o número de passadas irá contemplar tanto os resíduos orgânicos quanto os recicláveis.
O aumento da separação de recicláveis em Joinville pode ser notado de forma significativa pelo volume de material. Em 2021, foram coletados o correspondente a 5,4 mil cargas de material reciclável. Em 2024, esse número cresceu para 10,3 mil cargas.
Esse crescimento é resultado do aumento da consciência ambiental em decorrência de ações educativas e iniciativas como os EcoPontos da Rede Municipal de Ensino. Com isso, foi preciso dobrar a equipe e aumentar em 55% a frota de caminhões destinados para este tipo de coleta.
Além disso, será preciso aumentar o percentual de multiplicação, que passará de 0,55 para 0,67, em função da mudança das normas impostas pela NR 38 e que definem as regras de segurança dos colaboradores que atuam na coleta.
Com os novos regramentos, fica reduzido, por exemplo, o limite máximo de velocidade dos veículos durante a coleta e limita o volume de esforço que pode ser realizado pelos coletores, baixando o rendimento dos trabalhos. A aplicação dessas normas vai resultar em um aumento também no número de equipes de coleta de resíduos orgânicos, passando de 50 para 62, e de caminhões, que passará de 23 para 28.
Os carnês para pagamento da Tarifa de Coleta de Lixo (TCL) vão começar a ser entregues no dia 13 de janeiro. Em fevereiro, será o primeiro vencimento para o parcelamento em 12 vezes ou em parcela única, com desconto de 10%. Neste ano, o desconto para pagamento em parcela única foi de 7%.
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